Quem tem direito ao uniforme escolar da rede municipal de SP?

Menina vestindo o uniforme escolar de SP.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o uniforme escolar não é uma simples imposição para padronizar os alunos, muito menos serve para tolher a sua individualidade. Essas roupas são artigos de segurança, que facilitam a identificação das crianças e adolescentes, evitando situações de risco.

Por isso, muitas escolas, especialmente as da rede pública, tentam estimular o seu uso, podendo dá-los de graça ou fornecer créditos para a sua compra. Este é o caso do auxílio uniforme escolar da rede municipal de São Paulo.

Continue lendo e saiba se você tem direito ao benefício e como garantir o fardamento para crianças que estudam nas unidades de ensino públicas da cidade.

O que diz a lei sobre uniforme escolar?

A Lei Federal 8.907, de 1994, versa sobre as características do fardamento escolar para a rede pública e privada. A lei traz quatro informações importantes sobre esse tipo de vestimenta:

  • se a escola decidir que o uniforme é obrigatório, o seu modelo não pode ser mudado antes de cinco anos após a sua aplicação;
  • o fardamento deve levar em conta a renda dos alunos do colégio em questão, além do clima e da localidade onde ele será usado;
  • a única inscrição permitida na farda é o nome e o símbolo da instituição;
  • os estudantes de turno noturno não devem ser obrigados a usar as roupas padronizadas.

Alguns estados e municípios também podem ter as suas próprias leis para estabelecer como deve se dar a obrigatoriedade de blusas e calças específicas na rede pública, que cabe à sua respectiva administração (estadual ou municipal).

O município de São Paulo, por exemplo, tem a lei 13.371, de 2002, que diz que as escolas municipais precisam ter um uniforme único, ao mesmo tempo em que veda as sanções ao aluno que não utilizá-lo. Já a lei 17.437, de 2020, decreta a distribuição de um auxílio para a compra das fardas, realizada todo início de ano letivo.

Quem paga pelo uniforme escolar da rede municipal de SP?

Atualmente, a prefeitura disponibiliza o dinheiro para que os pais dos estudantes comprem o uniforme. Portanto, o seu pagamento é feito com o orçamento que a cidade possui para investir em educação.

Antes, eles eram distribuídos diretamente nas escolas, o que gerava erros de tamanho e quantidade. O auxílio uniforme foi uma solução para prover o fardamento sem desperdícios econômicos e com mais conforto para as crianças e seus responsáveis.

Quem tem direito ao uniforme escolar da Prefeitura Municipal de SP?

Os alunos da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal têm direito ao auxílio uniforme escolar. Isso pode equivaler às matrículas nos seguintes tipos de instituição:

  • Centro de Educação Infantil (CEI);
  • Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI);
  • Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI);
  • Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF);
  • Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM);
  • Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS).

Qual é o valor do uniforme das escolas públicas de São Paulo?

O valor de um kit contendo toda a vestimenta necessária para um ano letivo é de R$ 573. Ele inclui cinco camisetas, cinco pares de meias, uma calça, uma bermuda, uma jaqueta, um moletom e um tênis. O preço individual dos itens, atualmente, corresponde a aproximadamente:

O total é calculado pela prefeitura e, por isso, os valores das peças devem oscilar minimamente entre uma loja e outra. Pode ser que, no futuro, reajustes aconteçam e os créditos aumentem ou diminuam. Dessa forma, é importante sempre procurar o preço oficial estabelecido pela prefeitura e desconfiar de vendedores que não o seguem.

Como receber o valor do uniforme escolar em SP?

Os responsáveis por crianças que se adéquam no critério para o recebimento do benefício devem, primeiro, checar se a matrícula está regularizada. Isso pode ser feito no site da Secretaria de Educação, com o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Caso o cadastro não seja encontrado, é necessário se dirigir à unidade de ensino e pedir para normalizá-lo. Depois, é possível dar continuidade ao processo, baixando e se cadastrando no aplicativo Kit Escolar Duepay.

O sistema é gratuito e demora cerca de 30 minutos para concluir a inscrição nele. Nesse processo, você deve estar em um ambiente calmo, iluminado e com um documento com foto por perto, pois será preciso enviar uma foto do RG (Registro Geral) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do seu rosto. Já ensinamos aqui no blog como o Duepay funciona e como mudar a sua senha nele.

Com o software funcionando, basta esperar o dinheiro cair na conta e utilizá-lo até o dia 31 de outubro do ano letivo em questão, nos comércios autorizados pela prefeitura.

Onde comprar o uniforme escolar da rede pública de São Paulo?

O benefício da prefeitura deve ser usado apenas em uma loja credenciada para auxílio uniforme. Essa é uma forma de garantir que as roupas correspondem ao critério de qualidade da Secretaria de Educação e que elas estão sendo vendidas pelo preço determinado pelo órgão.

De qualquer maneira, o aplicativo possui alguns entraves para bloquear a aquisição de itens não permitidos e/ou o pagamento em estabelecimentos não credenciados. Então, é provável que a compra em outros locais não seja concluída.

Mas, são tantas as opções de lojas para essa finalidade que não é necessário apelar para outros comércios. Existe até a opção de encomendar as peças online e recebê-las direto na sua casa. Você encontra uma lista com todos os locais autorizados pela prefeitura no próprio aplicativo Kit Escolar Duepay.

Ao fazer a compra, confira o nosso guia de como escolher o tamanho certo dos uniformes das escolas de São Paulo. Se você ainda tem dúvidas se deve adquirir as roupas, conheça as vantagens das fardas escolares. Por último, não se esqueça de compartilhar este artigo e facilitar o acesso a esses artigos tão importantes.

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