O Duepay é o método atualmente utilizado pela prefeitura de São Paulo para a distribuição de um recurso financeiro a ser utilizado para a compra do kit escolar dos estudantes da rede de ensino municipal, a qual inclui os dos Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs). Ou seja, o benefício não se limita aos alunos da educação básica.
Entretanto, embora seja óbvia a importância do benefício, muitas informações associadas a ele ainda são recorrentes entre as pessoas beneficiadas ou que podem vir a se beneficiar com ele, como sobre se o Duepay pode ser usado para a compra do kit escolar para mais de um filho. Descubra a resposta para essa dúvida abaixo!
Como funciona o Duepay?
A lei nº13.323, de 2002, estabelece que a prefeitura da cidade de São Paulo deve disponibilizar recursos para a aquisição dos kits de materiais escolares e dos uniformes escolares para toda a rede de ensino municipal, seja ela direta ou indireta. Com isso, estudantes de educação básica regular, do EJA e dos CELPs têm direito ao auxílio.
Para a distribuição desses recursos, há um acordo entre a prefeitura e o Duepay, que se torna responsável pela usabilidade do benefício, funcionando como um banco online, mas restrito aos critérios que o governo municipal exige. Assim, o aplicativo oferece os mecanismos de pagamento dos kits e uniformes em questão, e colabora para a fiscalização do programa.
Posso usar o Duepay para comprar kit escolar de mais de um filho?
Os recursos fornecidos pela prefeitura através do Duepay são disponibilizados pensando no aluno, e não na família. Com isso, cada estudante da rede municipal recebe um benefício, independentemente da quantidade de filhos que a família tenha. Nesse sentido, o Duepay pode ser usado para comprar o kit escolar para mais de um filho.
No entanto, embora não haja uma fiscalização específica quanto a isso, o ideal é que o benefício de um filho não seja utilizado para a compra de material escolar para outro, porque o gasto extra com um aluno pode gerar prejuízos ao outro que desfruta de um gasto abaixo do previsto, mesmo que ambos pertençam a uma mesma unidade familiar.
Posso usar o Duepay para comprar uniformes escolares para mais de um filho?
A lógica do recurso disponibilizado para a compra do kit escolar vale para a compra de uniformes, até porque ambos os benefícios são determinados pela mesma lei. Assim, cada estudante tem direito ao seu benefício para a compra de uniformes escolares, independente de ter irmãos estudantes da rede municipal de ensino já atendidos ou não.
Contudo, há algumas diferenças práticas evidentes no caso dos uniformes que valem ser esclarecidas. Primeiramente, a probabilidade de o saldo que resta da compra das peças para um filho ser suficiente para que seja útil para outro é muito baixa, porque os uniformes possuem preços muito mais facilmente calculáveis pela prefeitura. Com isso, o saldo restante de uma compra
Além disso, não há peças de valor muito baixo, como o de canetas e borrachas, para que sejam gastos poucos reais ou centavos restantes da compra de um kit de uniforme escolar. Desse modo, é bastante difícil usar o saldo para uniforme escolar de um filho em benefício de outro.
Como comprar kit escolar para mais de um filho?
Para que seja possível comprar o kit escolar para mais de um filho da forma como é previsto em lei, é necessário que todos os filhos com direito ao benefício sejam devidamente registrados e cumpram as exigências feitas pela Lei nº13.323. Assim, o responsável pelos menores receberá valores proporcionais à quantidade de filhos registrados e conseguirá adquirir kits escolares para todos eles.
A partir disso, não há diferenças para o uso do benefício. Basta buscar uma loja credenciada e solicitar os kits escolares prontos ou escolher individualmente os itens que compõem a lista recomendada pela prefeitura municipal de São Paulo, sempre observando as necessidades da idade dos estudantes e do nível de ensino de cada criança ou adolescente.
Posso usar o saldo restante do benefício de um filho para complementar o kit escolar de outro?
Não há nada em questão de fiscalização que impeça que um saldo restante do benefício de um filho seja utilizado para a compra de itens que eventualmente faltem do material escolar de outro. Contudo, como dito anteriormente, o ideal é que isso não aconteça, já que o valor disponibilizado pela prefeitura é pensado para os kits satisfaçam as necessidades dos estudantes.
Esse cuidado é fundamental para que um estudante não seja prejudicado com o desvio de função de um benefício destinado única e exclusivamente a ele. Então, é imprescindível que os pais e responsáveis façam um bom planejamento da compra do kit escolar e converse com os atendentes das lojas credenciadas, pois eles podem auxiliar na compra inteligente e estratégica dos materiais.
Para ler mais sobre o benefício Duepay para a compra de uniformes e kits escolares, continue acompanhando o nosso blog, e, para conhecer a loja Kit Escolar São Paulo e adquirir todos os itens escolares necessários para o sucesso do seu filho na rede municipal paulistana de educação, conheça a nossa loja!
