RF GORY COMERCIAL LTDA - CNPJ 10.372.062/0001-88

1. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições estabelecem as diretrizes para a participação no programa de afiliados da Kit Escolar SP, uma marca da RF Gory Comercial LTDA, e são aplicáveis a todos os indivíduos e empresas que optem por promover nossa marca e produtos. Ao se cadastrar como afiliado, o usuário concorda em cumprir integralmente as condições aqui estabelecidas. A Kit Escolar SP reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, visando o cumprimento de normas legais ou adequações de práticas comerciais.

2. Elegibilidade e Inscrição no Programa

2.1. Podem se candidatar ao programa de afiliados apenas indivíduos ou empresas juridicamente capazes e que atuem dentro das práticas legais e éticas compatíveis com a missão e valores da Kit Escolar SP.

2.2. A Kit Escolar SP se reserva o direito de avaliar, aprovar ou recusar qualquer candidatura, considerando o histórico de atividades do candidato e sua compatibilidade com os interesses e imagem da marca.

2.3. O afiliado deve manter seus dados cadastrais atualizados junto ao programa de afiliação, incluindo informações bancárias para pagamento de comissões, dados de contato e outras informações relevantes.

3. Comissão e Condições de Pagamento

3.1. A comissão sobre vendas será de *2% (dois por cento)* sobre o valor líquido de cada venda confirmada e realizada através do link exclusivo do afiliado.

3.2. Vendas realizadas sem o devido rastreamento pelo link exclusivo do afiliado, incluindo aquelas que ocorram por links compartilhados em redes não autorizadas, não serão contabilizadas para efeitos de comissionamento.

3.3. Os pagamentos das comissões serão realizados até o *quinto dia útil* do mês subsequente ao fechamento mensal, contanto que o saldo devido alcance o valor mínimo estipulado pela Kit Escolar SP, caso aplicável.

3.4. Em caso de estorno ou cancelamento de uma venda, a comissão correspondente será automaticamente deduzida do próximo pagamento devido ao afiliado.

4. Regras de Divulgação e Uso do Link de Afiliado

4.1. O afiliado concorda em utilizar seu link exclusivo de forma ética e transparente, sem práticas fraudulentas ou que induzam o consumidor a erro.

4.2. É proibido o uso do link de afiliado em práticas consideradas desleais ou que possam comprometer a imagem da Kit Escolar SP, incluindo, mas não se limitando a:

- Spam ou qualquer tipo de publicidade não solicitada.
- Falsa representação da marca, produtos ou política de preços da Kit Escolar SP.
- Engajamento em práticas de click fraud ou outras formas de manipulação para inflacionar comissões.

4.3. O afiliado deve seguir as diretrizes de branding e identidade visual da Kit Escolar SP em qualquer material promocional, incluindo imagens, logotipos e textos.

5. Obrigações e Responsabilidades do Afiliado

5.1. O afiliado assume total responsabilidade pelas informações que publica em relação à Kit Escolar SP e seus produtos, garantindo que qualquer divulgação seja precisa e em conformidade com as orientações fornecidas pela empresa.

5.2. O afiliado concorda em proteger a reputação da Kit Escolar SP, evitando comportamentos ou declarações públicas que possam prejudicar a imagem da marca.

5.3. Em caso de violação dos Termos e Condições, a Kit Escolar SP reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do afiliado, bem como de reter comissões não pagas em decorrência de atividades fraudulentas.

6. Plataforma de Acompanhamento para Afiliados

6.1. Acesso e Utilização da Plataforma de Afiliados

A Kit Escolar SP disponibiliza uma plataforma digital exclusiva para o acompanhamento das atividades de afiliação. Nela, o afiliado poderá monitorar o desempenho de suas campanhas, incluindo informações detalhadas sobre cliques, conversões, comissões acumuladas e histórico de pagamentos. O acesso à plataforma é restrito e exige login com credenciais pessoais fornecidas ao afiliado no momento da aprovação.

6.2. Transparência e Atualização de Dados

A plataforma de afiliados é atualizada regularmente para garantir que os dados de desempenho e comissões estejam sempre corretos e atualizados. O afiliado é responsável por acessar a plataforma periodicamente para acompanhar suas métricas e verificar o status de suas comissões. Qualquer divergência deverá ser comunicada à Kit Escolar SP no prazo de até 30 dias a partir da data da transação, para análise e resolução.

6.3. Privacidade e Segurança da Plataforma

A Kit Escolar SP adota medidas rigorosas de segurança na plataforma de afiliação para proteger as informações do afiliado contra acessos não autorizados e perda de dados. O afiliado é responsável por manter suas credenciais de login em segurança e evitar compartilhá-las com terceiros. Em caso de suspeita de comprometimento de segurança, o afiliado deverá informar imediatamente a equipe de suporte da Kit Escolar SP.

6.4. Suporte e Atendimento

Nossa equipe de suporte está à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas à plataforma de afiliação, seja para orientação sobre a navegação, esclarecimento de métricas ou questões técnicas. O contato pode ser feito diretamente através dos canais de comunicação listados na plataforma.

6.5. Rescisão e Restrição de Acesso à Plataforma

Em caso de rescisão do contrato de afiliação ou violação dos Termos e Condições, o acesso do afiliado à plataforma será suspenso ou encerrado permanentemente. Qualquer saldo de comissão será processado conforme descrito nestes Termos, desde que não existam violações ou abusos que justifiquem a retenção dos valores.

7. Limitações de Responsabilidade da Kit Escolar SP

7.1. A Kit Escolar SP não se responsabiliza por perdas ou danos causados direta ou indiretamente pelo uso inadequado do link de afiliado, incluindo danos financeiros, reputacionais ou quaisquer outras perdas que possam resultar da participação no programa de afiliação.

7.2. A Kit Escolar SP não garante qualquer nível específico de comissões ou de sucesso comercial ao afiliado, ficando claro que o desempenho e os resultados dependerão exclusivamente dos esforços e práticas de divulgação do afiliado.

8. Condições de Rescisão e Suspensão do Programa

8.1. A Kit Escolar SP se reserva o direito de rescindir unilateralmente a participação do afiliado a qualquer momento, especialmente em casos de violação destes Termos e Condições, práticas fraudulentas ou atitudes prejudiciais à imagem da empresa.

8.2. Em caso de rescisão, o afiliado será pago pelas comissões devidas até a data de término, desde que não tenha ocorrido violação dos termos ou práticas de abuso que justifiquem a retenção dos valores.

8.3. O afiliado poderá solicitar a rescisão do contrato de afiliação a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à equipe da Kit Escolar SP, respeitando um prazo de aviso prévio, quando aplicável.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A Kit Escolar SP respeita a privacidade dos afiliados e compromete-se a utilizar os dados pessoais fornecidos apenas para fins operacionais do programa de afiliação e cumprimento de obrigações legais.

9.2. O afiliado é responsável por proteger a privacidade e segurança das informações dos usuários redirecionados por meio de seu link, cumprindo a legislação aplicável à proteção de dados e privacidade.

10. Modificações dos Termos e Condições

10.1. A Kit Escolar SP reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando as mudanças ao afiliado por meio dos canais de contato cadastrados.

10.2. A continuidade no programa após alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas leis aplicáveis ao comércio eletrônico e proteção do consumidor.

11.2. Em caso de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como o local exclusivo para resolver quaisquer disputas relacionadas a este programa de afiliação.

Aceitação dos Termos

Ao participar do programa de afiliados da Kit Escolar SP, o afiliado declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições estabelecidos acima, bem como está ciente de suas obrigações e responsabilidades para com a marca e seus produtos.

Esses Termos e Condições têm por objetivo garantir a segurança, transparência e integridade na relação entre a Kit Escolar SP e seus afiliados, buscando uma parceria benéfica para ambas as partes.