A Kit Escolar SP se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio de comunicado em nosso site, aplicativo ou canais de contato. Recomendamos verificar periodicamente se houve atualização deste documento. A continuidade de uso de nossos serviços após a publicação das alterações constituirá concordância com os novos termos.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Coleta de Dados

1. Dados de Cadastro: Podem incluir nome completo, CPF, endereço, telefone, email, dados dos alunos beneficiados e demais informações relevantes para identificação e confirmação de elegibilidade.

2. Dados de Navegação: Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nosso site ou aplicativo (endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, entre outros).

4.2. Uso e Tratamento dos Dados

1. Base Legal: O tratamento de dados pessoais fundamenta-se no consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e na execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, conforme previsto pela LGPD.

2. Compartilhamento: Podemos compartilhar dados com:

o Órgãos Públicos (especialmente a Prefeitura de São Paulo) para validação do benefício ou prestação de contas.

o Parceiros envolvidos diretamente na operação, como a empresa responsável pelo aplicativo de pagamento (DuePay), sempre de forma segura e respeitando a legislação.

3. Armazenamento: Os dados são armazenados de forma segura em servidores ou serviços de computação em nuvem, com uso de medidas de proteção adequadas (firewalls, criptografia, controle de acesso, etc.).

4.3. Retenção e Exclusão de Dados

1. Período de Retenção: Manteremos os dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais.

2. Exclusão: O usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados, respeitando limites legais e regulatórios que exijam retenção por prazo determinado. Nesses casos, manteremos somente os dados que forem obrigatórios por lei ou necessários para atender a requisitos legais.

4.4. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

1. Confirmação de Tratamento: Saber se realizamos o tratamento de seus dados.

2. Acesso: Acessar seus dados armazenados e tratados por nós.

3. Correção: Solicitar atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

5. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

6. Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento para atividades de tratamento que o exijam, observadas as repercussões legais dessa retirada.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados nesta Política.

4.5. Segurança da Informação

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

1. Definição: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu dispositivo quando você visita um site ou utiliza um aplicativo.

2. Uso de Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade e desempenho de nossa plataforma, entender como os usuários interagem e personalizar conteúdo.

3. Gerenciamento: Você pode configurar seu navegador para bloquear todos os cookies, inclusive os essenciais, mas isso pode afetar a funcionalidade da nossa plataforma.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo logotipos, marcas, layout, textos, imagens, vídeos e códigos, é de propriedade da RF GORY COMERCIAL LTDA ou de terceiros licenciantes. É estritamente proibido reproduzir, distribuir, exibir, transmitir ou de qualquer forma usar esse conteúdo sem autorização prévia e expressa.

6.2. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para a resolução de quaisquer conflitos, salvo disposições legais específicas de competência de outro foro.

6.3. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio de nossos canais oficiais:

• E-mail: contato@kitescolarsaopaulo.com.br

• Telefone/WhatsApp: (11) 96479-7925

• Endereço: [endereço físico da empresa, se aplicável]

7. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar nossos serviços ou fornecer dados pessoais, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

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